Rondonópolis

Prefeito lança programa de regularização fundiária urbana para o Jardim Três Poderes

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O prefeito José Carlos do Pátio participou de uma reunião com moradores do Jardim Três Poderes, localizado na divisa dos residenciais: Vila Mineira e Ezequiel Ramim, na noite desta sexta-feira (29) onde juntamente com a equipe da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, lançaram mais uma etapa do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana: “Morada legal, escritura na mão”,  para entrega de títulos de propriedade (escrituras) aos moradores dos cerca de 230 lotes do bairro que possuem 14 quadras.

Na verdade, essa ação de regularização fundiária já entrou para a história do município ao romper a barreira dos 18 mil lotes regularizados, num dos maiores programas fundiários do Centro-Oeste. Até porque, segundo consta nos registros públicos, das administrações anteriores, a que mais documentou lotes na cidade, titulou apenas 265.

Conforme a secretária Huani Rodrigues, a Prefeitura está regularizando não apenas os lotes dos moradores, mas sobretudo o próprio loteamento e sua respectiva matrícula. “O direito de propriedade vai além da posse, então a administração municipal com essa ação social inclusiva de distribuição de renda, está oferecendo cidadania e melhoria na qualidade de vida dos moradores que, de posse da escritura, terão mais segurança jurídica, já que na maioria dos casos eles têm apenas a posse da propriedade, sem poder fazer financiamentos de melhorias e investimentos, etc.”, explicou.

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Conforme ficou definido, a equipe da Secretaria de Habitação vai estar no bairro a partir do dia 09/05, onde estará visitando os moradores e recebendo a documentação necessária para abertura do processo de regularização. “Nós vamos ficar aqui no bairro até todos entregarem os documentos necessários”, garantiu Huani.

Centenas de moradores, bem como vários secretários participaram da reunião que contou ainda com a presença de vários vereadores da base aliada do prefeito, incluindo o presidente do Poder Legislativo, vereador Roni Magnani.

Além da titulação, a administração municipal vem realizando fortes investimentos na região como construção de unidades de saúde, escolas e creches, e ainda pavimentação asfáltica e rede de esgoto.

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Rondonópolis

Prefeitura entrega escrituras para moradores de cinco bairros de Rondonópolis

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Mais 35 famílias de cinco bairros de Rondonópolis realizaram, nesta sexta-feira (24), o sonho de ter um documento que comprove a posse definitiva da própria moradia.  Elas receberam de forma gratuita o título  definitivo de propriedade de seus imóveis que aguardavam  há cerca de 30 anos,  em uma reunião realizada com o prefeito José Carlos do Pátio,  no Palácio da Cidadania.

Durante o ato de entrega, ele destacou que com a escritura pública entregue gratuitamente pelo município traz muitos benefícios ao morador, que pode comprovar sua posse e garante segurança social e jurídica. 

“Ao viabilizar a escritura,  estas famílias vão poder conseguir, por exemplo, na Caixa Econômica Federal (CEF) um financiamento para ampliar e reformar a casa. Agora, terão esse direito, antes eles eram excluídos. Podem, agora, enfim, dizer que são donas dos seu imóveis. Isto é inclusão, dar dignidade, é promover cidadania”, frisou o prefeito.

Ressaltou ainda que  desde 2017 já foram realizadas a entrega de 18 mil escrituras em Rondonópolis, por meio do programa de regularização fundiária realizado pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo.

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“Sabemos a importância deste documento e o quanto ele significa para as famílias. Já estamos na Secretaria de Habitação  com  cinco mil escrituras públicas praticamente prontas para serem entregues e outras 3.500 encaminhadas para  o registro em cartório”, disse José Carlos do Pátio, reclamando da morosidade dos atuais gestores do Cartório do 1º Ofício. “O pessoal que está lá agora estão muito morosos. Antes,  as coisas aconteciam com mais agilidade”, criticou.

A secretária municipal de Habitação e Urbanismo, Huani Rodrigues, observa que a  escritura para uma residência popular custa  de  R$ 8 a R$10 mil e muitos não têm condições financeiras de legalizar o imóvel. “Através do programa de regularização da Prefeitura,  o documento sai sem nenhum custo”.

Ela lembrou que as 35 famílias contempladas com o título definitivo de propriedade de seus imóveis nesta sexta aguardavam por este documento há cerca de 30 anos. “Hoje, realizamos o sonho da garantia da propriedade. É uma luta de todos os moradores e é gratificante para a gestão municipal entregar este documento tão esperado por essas famílias”, falou.

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