Processado numa ação penal derivada da Operação Rota Final, que investigou uma organização criminosa com atuação nos campos político e empresarial visando fraudar uma bilionária licitação do transporte público intermunicipal, o ex-deputado estadual Pedro Inácio Wiegert, o Pedro Satélite (SD), hoje com 66 anos, é mais um político que “sumiu” dos radares da Justiça. Por isso, o desembargador Marcos Machado, relator do processo, mandou expedir edital para intimar o ex-parlamentar. Ele terá um prazo de 15 dias para apresentar sua resposta.

A ação penal tramita na Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e também envolve o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), detentor de mandato eletivo. Segundo as investigações, ambos teriam feito lobby, ou seja, exercido pressão política, se valendo dos respectivos mandatos para “barrar” a concessão do transporte intermunicipal de passageiros em Mato Grosso.

Em seu despacho, o desembargador Marcos Machado citou jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) fixadas em julgamentos envolvendo réus e denunciados que não eram localizados para as intimações judiciais, situações em que a estratégia adotada é a citação via edital.

Conforme o magistrado, a notificação por via postal mostra-se válida, útil e eficaz para comunicação dos atos processuais, notadamente aqueles que oportunizam a ciência ou conhecimento a respeito de fato jurídico inerente ao titular de direitos. “Sopesadas a falta de localização do denunciado Pedro Inácio Wiegert, sua inequívoca da ciência sobre a persecução penal e o dever de manter os dados atualizados, impõe-se determinar sua notificação por edital, nos  termos do art. 4º, § 2º da Lei  nº8.038/9”, escreveu Marcos Machado.

O relator mencionou ainda um julgamento do STJ onde a Corte decidiu que: tendo o réu comparecido ao interrogatório judicial e respondido  ao processo solto, sabendo, portanto, da existência da ação penal e não tendo sido  encontrado no endereço constante dos autos, tendo a oficial de justiça diligenciado no sentido de tentar intimá-lo da decisão, não se pode falar que não foram esgotados dos meios disponíveis para  autorizar a sua notificação por edital.

“Logo, o denunciado Pedro Inácio Wiegert deve ser notificado tanto por edital como por via  postal. Com essas considerações, determina-se a notificação do denunciado Pedro Inácio Wiegert por edital e via postal no endereço  situado  à avenida Miguel  Sutil, nº 6.322, Edifício Villagio Di Bonifácio”, consta na decisão assinada por Marcos Machado em 17 de dezembro de 2021. O edital foi expedido nesta segunda-feira (24) pela Secretaria da Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.

O PROCESSO

Pedro Satélite e Dilmar Dal Bosco foram investigados pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) na 3ª fase da Operação Rota Final e denunciados sob acusação de terem recebido propina paga pelo empresário Éder Augusto Pinheiro. Ele é dono do Grupo Verde Transportes e apontado como o chefe da organização criminosa que vinha agindo para frustrar a licitação da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra-MT).

A licitação vinha sendo lançada em etapas desde 2012, dividida em vários lotes somando R$ 11,25 bilhões para contemplar diferentes empresas de ônibus, atuantes no transporte de passageiros dentro do Estado. Até 2018, elas operavam no Estado sem regulação, por meio de contratos precários, que o Grupo Verde vinha fazendo de tudo para mantê-los.

Pedro Satélite não tem mais mandato eletivo, mas os fatos remetem ao período em que ele ainda estava na ativa na Assembleia Legislativa e, de acordo com o Ministério Público, teria recebido R$ R$ 332,4 mil em “cortesias” de passagens de ônibus do Grupo Verde, entre os anos de 2013 a 2018. Segundo as investigações, ele também usou familiares para receber propina paga no esquema. Por este motivo, o processo contra ele continuou no Tribunal de Justiça enquanto as ações penais contra os demais réus tramitam na 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

De acordo com o Ministério Público, entre 2014 e 2018, Pedro Satélite recebeu R$ 1,1 milhão em propina do Grupo Verde Transportes, que repassou parte dos recursos (R$ 609,9 mil), ao filho do ex-deputado estadual, Andrigo Gaspar Wiegert, e também a uma mulher identificada como Glauciane Wiegert, que teria recebido R$ 259 mil.

CÂNCER

Recentemente, o ex-deputado usou as redes sociais para revelar que está em tratamento contra um câncer no pâncreas. Inclusive, passou uma cirurgia.

Segundo Satélite, o tratamento já está na fase final. “Inicialmente só a minha família e alguns poucos amigos estavam sabendo do meu estado de saúde, porém devido ao grande número de ligações e mensagens que tenho recebido nestes dias, venho aqui tranquilizar vocês e agradecer a todos pelas orações. Em breve estaremos juntos para comemorar mais essa vitória”, escreveu o deputado que posou para uma foto tomando chimarrão ao lado de seu médico.