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Ex-deputado acusado de R$ 1 mi para “travar” licitação é intimado por edital

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Processado numa ação penal derivada da Operação Rota Final, que investigou uma organização criminosa com atuação nos campos político e empresarial visando fraudar uma bilionária licitação do transporte público intermunicipal, o ex-deputado estadual Pedro Inácio Wiegert, o Pedro Satélite (SD), hoje com 66 anos, é mais um político que “sumiu” dos radares da Justiça. Por isso, o desembargador Marcos Machado, relator do processo, mandou expedir edital para intimar o ex-parlamentar. Ele terá um prazo de 15 dias para apresentar sua resposta.

A ação penal tramita na Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e também envolve o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), detentor de mandato eletivo. Segundo as investigações, ambos teriam feito lobby, ou seja, exercido pressão política, se valendo dos respectivos mandatos para “barrar” a concessão do transporte intermunicipal de passageiros em Mato Grosso.

Em seu despacho, o desembargador Marcos Machado citou jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) fixadas em julgamentos envolvendo réus e denunciados que não eram localizados para as intimações judiciais, situações em que a estratégia adotada é a citação via edital.

Conforme o magistrado, a notificação por via postal mostra-se válida, útil e eficaz para comunicação dos atos processuais, notadamente aqueles que oportunizam a ciência ou conhecimento a respeito de fato jurídico inerente ao titular de direitos. “Sopesadas a falta de localização do denunciado Pedro Inácio Wiegert, sua inequívoca da ciência sobre a persecução penal e o dever de manter os dados atualizados, impõe-se determinar sua notificação por edital, nos  termos do art. 4º, § 2º da Lei  nº8.038/9”, escreveu Marcos Machado.

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O relator mencionou ainda um julgamento do STJ onde a Corte decidiu que: tendo o réu comparecido ao interrogatório judicial e respondido  ao processo solto, sabendo, portanto, da existência da ação penal e não tendo sido  encontrado no endereço constante dos autos, tendo a oficial de justiça diligenciado no sentido de tentar intimá-lo da decisão, não se pode falar que não foram esgotados dos meios disponíveis para  autorizar a sua notificação por edital.

“Logo, o denunciado Pedro Inácio Wiegert deve ser notificado tanto por edital como por via  postal. Com essas considerações, determina-se a notificação do denunciado Pedro Inácio Wiegert por edital e via postal no endereço  situado  à avenida Miguel  Sutil, nº 6.322, Edifício Villagio Di Bonifácio”, consta na decisão assinada por Marcos Machado em 17 de dezembro de 2021. O edital foi expedido nesta segunda-feira (24) pela Secretaria da Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.

O PROCESSO

Pedro Satélite e Dilmar Dal Bosco foram investigados pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) na 3ª fase da Operação Rota Final e denunciados sob acusação de terem recebido propina paga pelo empresário Éder Augusto Pinheiro. Ele é dono do Grupo Verde Transportes e apontado como o chefe da organização criminosa que vinha agindo para frustrar a licitação da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra-MT).

A licitação vinha sendo lançada em etapas desde 2012, dividida em vários lotes somando R$ 11,25 bilhões para contemplar diferentes empresas de ônibus, atuantes no transporte de passageiros dentro do Estado. Até 2018, elas operavam no Estado sem regulação, por meio de contratos precários, que o Grupo Verde vinha fazendo de tudo para mantê-los.

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Pedro Satélite não tem mais mandato eletivo, mas os fatos remetem ao período em que ele ainda estava na ativa na Assembleia Legislativa e, de acordo com o Ministério Público, teria recebido R$ R$ 332,4 mil em “cortesias” de passagens de ônibus do Grupo Verde, entre os anos de 2013 a 2018. Segundo as investigações, ele também usou familiares para receber propina paga no esquema. Por este motivo, o processo contra ele continuou no Tribunal de Justiça enquanto as ações penais contra os demais réus tramitam na 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

De acordo com o Ministério Público, entre 2014 e 2018, Pedro Satélite recebeu R$ 1,1 milhão em propina do Grupo Verde Transportes, que repassou parte dos recursos (R$ 609,9 mil), ao filho do ex-deputado estadual, Andrigo Gaspar Wiegert, e também a uma mulher identificada como Glauciane Wiegert, que teria recebido R$ 259 mil.

CÂNCER

Recentemente, o ex-deputado usou as redes sociais para revelar que está em tratamento contra um câncer no pâncreas. Inclusive, passou uma cirurgia.

Segundo Satélite, o tratamento já está na fase final. “Inicialmente só a minha família e alguns poucos amigos estavam sabendo do meu estado de saúde, porém devido ao grande número de ligações e mensagens que tenho recebido nestes dias, venho aqui tranquilizar vocês e agradecer a todos pelas orações. Em breve estaremos juntos para comemorar mais essa vitória”, escreveu o deputado que posou para uma foto tomando chimarrão ao lado de seu médico.

 

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Lula busca proximidade com agro; cita Maggi e diz priorizar pequenos produtores

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Durante o ato em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG), na última semana, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil precisa de nova uma política para o agronegócio, que contemple também os pequenos e médios produtores, que são os principais produtores de alimentos do país.

“A gente tem de garantir que o pequeno e o médio produtor produzam, porque no Brasil nós temos quase 4,7 milhões de propriedades de até 100 hectares. Essa gente que produz feijão, milho, que cria galinha, que planta pepino, cebola, alho, essa gente que produz quase 70% do alimento que vai na nossa mesa”, afirmou.

Segundo Lula, os grandes produtores rurais, que plantam principalmente soja, têm uma grande importância por conta da exportação, mas isso não significa que os produtores de menor porte podem ser ignorados pelo governo, como vem acontecendo nos últimos anos.

“Eu sou amigo do Blairo Maggi, ele é um dos grandes produtores de soja deste país, mas ele não cria uma galinha, porque se ele criar, vai arrancar as sementes da soja dele. Ou seja, ele é um homem rico, exporta soja, mas se quiser comer um quiabo, ele vai comprar do pequeno e médio produtor. Se quiser comer uma galinha ao molho pardo, vai ter que comprar do pequeno produtor”, ressaltou.

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O ex-presidente lembrou que, em 2008, durante seu governo, foi o programa de securitização da dívida do agronegócio que salvou muitos dos principais produtores da falência.

“Por isso que nós precisamos incentivar os pequenos e médios produtores rurais deste país com financiamento e nós precisamos fazer, como já fizemos, uma securitização para o agronegócio. Em 2008 foram 89 bilhões, senão todos eles estavam quebrados. Eu duvido que o Bolsonaro fez pelo agronegócio 10% do que Lula e Dilma fizeram neste país”, declarou.

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